sexta-feira, 10 de dezembro de 2004

Notícia TSF
O jornalista Manso Preto foi condenado, esta sexta-feira, a 11 meses de prisão com pena suspensa durante três anos por ter recusado revelar em tribunal as suas fontes enquanto testemunha num processo de tráfico de droga.
Manso Preto é colaborador do semanário Expresso e foi arrolado como testemunha de defesa no caso dos irmãos Pinto, camionistas acusados de tráfico de droga, mas tendo sido questionado em tribunal sobre matérias de que tomou conhecimento enquanto jornalista invocou o seu dever de sigilo profissional para não revelar o nome da fonte.O caso chegou ao Tribunal Constitucional, que determinou a quebra do segredo profissional, tendo o jornalista mantido a recusa, alegando que isso prejudicaria a sua actividade profissional.Perante a recusa a magistrada do Ministério Públicopediu, no passado dia 18, pena de prisão para o arguido,argumentando «não restarem dúvidas acerca do facto dele [Manso Preto] ter noção daquilo em que incorreria».
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Então, vamos lá pensar só um bocadinho...
O sigilo profissional serve para quê?
Posto de outra forma...
O que é afinal o dever de sigilo profissional?
Alguém me explica?
Muito agradecido

1 comentários:

Anónimo disse...

Mais uma vez se comprova que a justiça por vezes não é tão cega como isso, que existem realmente dois pesos e duas medidas conforme as situações.

Tudo bem, Manso Preto poderia ter informações pertinentes para o caso... mas a questão está muito bem levantada... e o sigilo profissional? Pois se for a proceder de igual forma com todos os casos nos quais o jornalismo está envolvido, seria muito caricato: já imaginaram jornalistas da TVI a serem pressionados a revelar a identidade das prostitutas cuja actividade apresentam sob forma de reportagem mediática? E no caso dos doentes de SIDA que intencionalmente contaminam pessoas para se vingarem do mundo? Deveriam os jornalistas divulgar o nome destes indivíduos?

Medidas de coação como as aplicadas a Manso Preto só prejudicam a actividade jornalística: no extremo, um jornalista passa a preferir fazer mal o seu trabalho só para não passar pelo risco de saber demais e ser acusado mais tarde de esconder informações... uma forma muito subtil e sublinar de censura.

José Bettencourt - S.Jorge, Açores