domingo, 26 de outubro de 2008

Tanto trabalho p'ra (quase) nada

Cheira-me que o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores não se safa. Ou o PR veta outra vez o diploma, ou o Provedor de Justiça leva-o de novo ao Tribunal Constitucional...
Se Cavaco vetar politicamente o Estatuto, mesmo assim a Assembleia da República pode reconfirmar o documento, com uma votação que represente a maioria absoluta dos deputados.
Resta saber se, perante um veto político, os deputados assumem uma posição contrária à do PR ou acabam por fazer alterações consideráveis ao Estatuto, desfigurando o documento...
Esperam-se desenvolvimentos já a seguir.

1 comentários:

Luísa Silva disse...

Ao ler este post, lembrei-me do que o Manuel Moniz disse na campanha eleitoral sobre o assunto.