Depois de votar favoravelmente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, por duas vezes na Assembleia da República, o PSD anunciou esta noite que à terceira é melhor abster-se (os deputados das regiões autónomas estão dispensados da disciplina de voto).
Não concordo.
Mais:
"...o líder parlamentar do PSD reiterou que será pedida a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de uma dos artigos do Estatuto dos Açores contestados pelo Presidente da República, o artigo 114º, que os sociais-democratas consideram inconstitucional: “Se por acaso a norma vier a entrar em vigor, o PSD imediatamente pedirá a fiscalização sucessiva”. Fonte: LUSA
Pergunto eu:
Porque é que, logo da primeira vez, o Presidente da República não pediu ao Tribunal Constitucional para verificar a constitucionalidade do artigo 114º?
Será porque chegou à conclusão que o artigo não é inconstitucional? Ou escapou-lhe? Acredito mais na primeira hipótese.
O PSD vai pedir de imediato, a fiscalização sucessiva para quê? Para defender o "seu" Presidente da República?
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
Sim... Sim... NIM!
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